PRIVACIDADE

Conformidade com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que “o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”. Há vários indícios de que parte significativa de dados pessoais dos brasileiros foi exposta antes da instituição da ANPD ou antes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qualquer um de nós pode ter dados espalhados, vendidos e distribuídos irregularmente há muito tempo. Dados de seus atuais e futuros clientes.

1. Precaução:
Em caso de alegação de prejuízo à privacidade provocado por vazamento de dados, caberá ao Controlador ou Operador a responsabilidade. Certamente sua empresa é um dos “Agentes de tratamento”, Controlador ou Operador.

2. Conformidade:
Ao navegar por seu site, o visitante tem coletados dados como IP, cidade, sistema operacional, modelo dos dispositivos, em qual banner ou link clicou para chegar ao site, entre outras informações. Para o rastreamento, são depositados, de forma anônima, cookies nos dispositivos (smartphones, tablets, notebooks, etc). Alguns cookies são opcionais, outros estritamente necessários para o funcionamento dos sites e, principalmente, lojas virtuais.

2.1 Aviso ou Permissão?
A maioria dos sites somente “avisa” sobre o uso de cookies. No entanto, a legislação prevê o pedido de “permissão” para a coleta de dados pessoais.

Veja alguns dos principais pontos para saber mais sobre a LGPD:

Atenção!
O objetivo desta página é meramente informativo – não prestamos consultoria jurídica, tampouco nos responsabilizamos por medidas que possam ser adotadas por terceiros em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).